Terms of Use

1.1 Zuryon: Zuryon Tecnologia Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de tecnologia para análise de arbitragem esportiva ("surebets"), doravante denominada "Zuryon", "nós" ou "Plataforma".

1.2 Usuário: Pessoa física maior de 18 anos, plenamente capaz, que se cadastra e utiliza os serviços da Zuryon, doravante denominado "Usuário", "você" ou "Cliente".

1.3 Planos: As modalidades de assinatura disponíveis (START, PRO, ELITE, ASSOCIADO), com funcionalidades e preços descritos na página de planos, sujeitos a alteração mediante aviso prévio.

1.4 Surebet: Situação de arbitragem esportiva em que é matematicamente possível apostar em todos os resultados de um evento em diferentes casas de apostas, garantindo lucro independente do resultado. A Zuryon fornece identificação e análise de surebets, não sendo responsável pelas apostas realizadas pelo Usuário.

1.5 White Label (WL): Parceiros licenciados que operam plataformas próprias utilizando a tecnologia Zuryon. Usuários de plataformas WL estão sujeitos também aos termos específicos do parceiro WL.

1.6 KYC: Processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido para acesso a funcionalidades financeiras da plataforma.

2.1 É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos.

2.2 A Zuryon poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de idade. O não fornecimento ou a constatação de falsidade resultará no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores pagos.

2.3 Além da maioridade, o Usuário deve: (i) ser residente no Brasil; (ii) possuir CPF ou CNPJ válido; (iii) não estar impedido por lei de contratar serviços digitais; (iv) não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.4 O Usuário que fornecer dados falsos para contornar a restrição de idade responde civil e criminalmente pelos danos causados, nos termos do Código Civil (Art. 186) e do Código Penal (Art. 171).

3.1 Serviço Principal: A Zuryon é uma plataforma de tecnologia que identifica, analisa e apresenta oportunidades de arbitragem esportiva (surebets) em tempo real, com base em dados de odds de casas de apostas.

3.2 Natureza do Serviço: A Zuryon fornece informação e análise matemática. A Zuryon NÃO é: (i) casa de apostas; (ii) intermediária de apostas; (iii) gestora de recursos financeiros; (iv) consultora de investimentos.

3.3 Responsabilidade pelas Apostas: O Usuário é o único responsável pelas apostas que realizar com base nas informações da plataforma. A Zuryon não garante lucro, não interfere nas apostas e não tem acesso às contas do Usuário nas casas de apostas.

3.4 Disponibilidade: A Zuryon envidar seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

3.5 Programa de Afiliados: A Zuryon oferece programa de afiliados com comissões por indicação, sujeito a regras específicas disponíveis na seção de Afiliados da plataforma.

3.6 White Label: Parceiros WL licenciam a tecnologia Zuryon para operar plataformas próprias. A Zuryon não se responsabiliza por atos, omissões ou obrigações dos parceiros WL perante seus usuários finais.

4.1 Planos de Assinatura: Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal, semestral ou anual), conforme escolha do Usuário no momento da contratação. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos.

4.2 Cobrança: A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada período. O acesso ao plano é liberado após confirmação do pagamento.

4.3 Métodos de Pagamento: A Zuryon aceita PIX, cartão de crédito e outras formas conforme disponibilidade. Pagamentos são processados por gateways certificados PCI-DSS. A Zuryon não armazena dados de cartão de crédito.

4.4 Reajuste de Preços: A Zuryon poderá reajustar os valores dos planos mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Usuário poderá cancelar a assinatura sem ônus se não concordar com o reajuste.

4.5 Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4.6 Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49): Contratações realizadas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional por período não utilizado.

4.7 Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o Usuário entra em período de carência de 15 (quinze) dias. Após esse período, o acesso é suspenso até regularização. Comissões de afiliados podem ser retidas durante a inadimplência.

4.8 Cancelamento pela Zuryon: A Zuryon pode cancelar a assinatura e encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, com reembolso proporcional ao período não utilizado, exceto em casos de fraude ou uso indevido.

5.1 Cadastro: O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. A Zuryon pode encerrar contas com informações falsas a qualquer momento.

5.2 Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Zuryon.

5.3 Uso Pessoal e Intransferível: A assinatura é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta para benefício de terceiros.

5.4 Conformidade Legal: O Usuário é responsável por verificar a legalidade das apostas esportivas em sua jurisdição e por cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes de eventuais ganhos.

5.5 Responsabilidade pelas Apostas: O Usuário assume integral responsabilidade pelas apostas realizadas, incluindo eventuais perdas financeiras. A Zuryon não garante resultados e não se responsabiliza por perdas nas apostas.

É expressamente proibido ao Usuário:

6.1 Consequências: A violação de qualquer proibição acima pode resultar em: (i) suspensão imediata da conta; (ii) encerramento definitivo sem reembolso; (iii) retenção de comissões de afiliados; (iv) responsabilização civil e criminal.

7.1 Todo o conteúdo da plataforma Zuryon — incluindo software, algoritmos, design, logotipos, textos, dados de surebets e interfaces — é de propriedade exclusiva da Zuryon ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

7.2 A assinatura concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal da plataforma, exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.

7.3 É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas com base no conteúdo da Zuryon sem autorização prévia e expressa por escrito.

7.4 White Label: Os parceiros WL licenciam a tecnologia Zuryon mediante contrato separado. O licenciamento WL não confere ao parceiro ou seus usuários direitos sobre a propriedade intelectual da Zuryon.

8.1 Natureza Informativa: As surebets identificadas pela Zuryon são baseadas em dados de odds em tempo real. A Zuryon não garante: (i) a disponibilidade das odds no momento da aposta; (ii) a aceitação das apostas pelas casas; (iii) lucro ou retorno financeiro.

8.2 Exclusão de Responsabilidade: A Zuryon não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras nas apostas; (ii) bloqueio de contas nas casas de apostas; (iii) decisões das casas de apostas sobre anulação ou limitação de apostas; (iv) falhas de conexão à internet do Usuário; (v) decisões de investimento baseadas nas informações da plataforma.

8.3 Limite de Indenização: Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Zuryon perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8.4 Força Maior: A Zuryon não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou decisões governamentais.

9.1 Regulamentação: As apostas esportivas no Brasil são regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O Usuário é responsável por verificar e cumprir a legislação aplicável à sua atividade.

9.2 Responsabilidade Fiscal: Ganhos obtidos com apostas esportivas podem estar sujeitos à tributação. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal e demais órgãos competentes.

9.3 Jogo Responsável: A Zuryon incentiva o jogo responsável. Se você acredita ter problemas com apostas, busque ajuda em Jogadores Anônimos.

9.4 Jurisdição: A Zuryon opera exclusivamente para usuários residentes no Brasil. O uso da plataforma em jurisdições onde apostas esportivas são proibidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

10.1 O programa de afiliados permite que Usuários ganhem comissões por indicações de novos assinantes, conforme regras específicas disponíveis na seção de Afiliados.

10.2 Elegibilidade: Para participar do programa de afiliados, o Usuário deve ter assinatura ativa, KYC aprovado e conta em boa situação (sem inadimplência ou violações).

10.3 Pagamento de Comissões: Comissões são creditadas após confirmação do pagamento do indicado e sujeitas ao período de carência de 30 dias para prevenção a fraudes. Saques estão sujeitos a verificação KYC.

10.4 Proibições: É proibido no programa de afiliados: (i) spam ou comunicações não solicitadas; (ii) autoindicação ou indicação de contas próprias; (iii) uso de publicidade enganosa; (iv) qualquer forma de fraude para geração artificial de comissões.

10.5 Encerramento: A Zuryon pode encerrar a participação no programa de afiliados a qualquer momento em caso de violação das regras, com retenção das comissões pendentes suspeitas de fraude.

11.1 A Zuryon pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

11.2 O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário pode cancelar a assinatura sem ônus dentro do prazo de notificação.

11.3 Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem ter vigência imediata.

12.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Zuryon, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

12.4 Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.5 Tolerância: A tolerância da Zuryon quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: